Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias funda...

#Questão 743146 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual em nenhuma hipótese é admitida a pena de morte no país.

  • 29/12/2018 às 03:03h
    8 Votos

    Art. 5º 
    XLVII - não haverá penas:


    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • 18/04/2019 às 10:17h
    5 Votos

    Nem mesmo o direito à vida é considerado absoluto. Pense nos casos de guerra.

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