De acordo com o estabelecido na Constituição da República...

#Questão 743006 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.

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