As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição...

#Questão 742808 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado de Administração - PA (SEAD/PA), Auxiliar Administrativo

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.º 8.080/1990 prevêem a participação de instituições privadas no SUS por meio de convênios ou contratos. Nesse caso, a instituição privada deve, quando houver disponibilidade de vagas, atender o usuário do SUS mediante caução a ser restituída pela secretaria de saúde municipal em, no máximo, 48 horas.

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