O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinc...

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
  • A. o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
  • B. a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
  • C. a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.
  • D. o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
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Questões extras

No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Agente público que, ao assumir cargo público, preste, pela segunda vez, falsa declaração de bens deve ser punido com demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

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Os motores de indução gaiola, trifásicos, até 600 V, até 630 kW, partida direta ou estrela-triângulo, podem ser classificados, quanto ao projeto das características de partida, nas seguintes categorias, respectivamente,

1) N.

2) NY.

3) H.

4) HY.

5) D.

Em relação aos itens acima, estão corretas

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Com relação ao comportamento de campos elétricos e magnéticos na matéria e às propriedades térmicas da matéria, julgue os itens que se seguem. Em um capacitor de placas paralelas separadas por vácuo, a capacitância, que é igual a diferença de potencial entre as duas placas dividida pela carga armazenada no capacitor, diminuirá se o vácuo for substituído por uma substância cerâmica, pois a constante dielétrica do vácuo é a maior possível.

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