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A. confe...
#Questão 740610
-
Direito Constitucional
,
Congresso Nacional
,
VUNESP
,
2018
,
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
, Procurador
Compete privativamente ao Senado Federal:
A) conferir condecorações e distinções honoríficas, eleger membros do Conselho da República e elaborar seu regimento interno.
B) aprovar, por maioria absoluta e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
C) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
D) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
E) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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