Questão
Q740083
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial da Infância e Juventude - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018
•
Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
O Tribunal de Justiça de determinado Estado, nos termos d...
O Tribunal de Justiça de determinado Estado, nos termos da Constituição Estadual, ao julgar, em sua composição plena, representação por inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei nº 22/2017, do Município que sedia a capital do respectivo Estado, declarou a sua inconstitucionalidade. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, o referido Tribunal de Justiça atuou:Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...