Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a al...

#Questão 739994 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A) O procurador-geral da República deve, necessariamente, quando não for autor do pedido na ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de uma Adin.

B) Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

C) O Sindicato das Domésticas de Salvador tem legitimidade para ajuizar uma Adin no STF.

D) O procurador-geral da República precisa comprovar a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante o STF.

E) Para se modularem os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis votos dos ministros do STF.

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