Questão Q739785
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

O art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitu...

O art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se dizer que tal norma constitucional

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...