Conforme o STF, no que se refere às carreiras de seguranç...

#Questão 739632 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é

A) vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

B) permitido aos servidores públicos civis e aos militares.

C) permitido apenas aos policiais civis, salvo em caso de estado de sítio e estado de defesa.

D) permitido apenas aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.

E) vedado aos policiais civis, salvo se essa atividade for suprida por órgão da iniciativa privada.

10/02/2019 às 06:45h

14 Votos

artigo 142 CF:

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

porém o entendimento do STF é que essa proibição estende para os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, ou seja, vedado aos policiais civis, federal e agente penitenciario.

06/03/2021 às 09:22h

2 Votos

É vedado o direito de greve aos trabalhadores que estão diretamente envolvidos na segurança pública.

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