A respeito dos princípios constitucionais e gerais do dir...

#Questão 739504 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.

  • 01/02/2019 às 11:38h
    11 Votos

    segundo a lei da publicidade,todas as decisoes devem ser divulgadas em diario oficial da uniao e na falta desse orgao,sera divulgado em jornal. revista de grande circulacao ou ate na sede de foruns.Apenas em dois casos sera resguardado o sigilo,em caso de grave ameaca nacional ou para resguarda a intimidade da pessoa.

  • 25/04/2021 às 01:28h
    1 Votos

    Salvo, exceto os SIGILOSOS 

  • 10/02/2020 às 06:46h
    1 Votos

    PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PODE SOFRER MITIGAÇÃO - E TEM DOUTRINADORES QUE ENTENDEM CHAMANDO TAL SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. 

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