A competência exclusiva do Congresso Nacional de sustar o...

A o exercício de controle preventivo de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. B a atuação como fiscal da lei e de garantidor da presunção de constitucionalidade das leis. C um excesso de sua competência a ser coibido pelo controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. D o exercício da não observância quanto à aplicação das leis violadoras da Constituição. E o exercício típico de controle repressivo de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.