Questão Q738903
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)

Jean, nacional francês residente no território brasileiro...

Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:

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