Questão Q738834
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

Renomado professor afirmou que a fruição de certos direit...

Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação infraconstitucional, que irá detalhar as prestações a serem oferecidas, os beneficiários e as respectivas fontes de custeio.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia

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