Questão Q738074
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover...

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento

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