O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos ...

Questão Q737419

2017 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) - Advogado - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2017 • Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado apenas administrativamente. B Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer controle apenas quanto à sua constitucionalidade. C O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado administrativa ou judicialmente. D Os atos derivados do poder discricionário não sofrem qualquer tipo de controle. E O controle dos atos derivados do poder discricionário da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas da União, não sendo admitido o controle pelo Poder Judiciário.

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