Questão Q737355
2017 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) - Advogado - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2017 • Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrê...

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)

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