A Administração Pública Indireta decorre da descentraliza...

Questão Q736677

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Direito Administrativo Entidade em Espécie

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:

A concessionária que presta serviço público essencial para um município; B fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação; C empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público; D Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal; E sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

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