À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o ...

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o poder de polícia, o poder disciplinar, o poder normativo e o dever de probidade na administração pública, assinale a opção correta.
  • A. Cabe aos conselhos regionais de farmácia, no exercício do poder de polícia, licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos.
  • B. O pagamento de multa resultante de autuação por agente de trânsito não implica a desistência da discussão judicial da infração.
  • C. A configuração de ato de improbidade administrativa requer que haja enriquecimento ilícito ou dano ao erário.
  • D. A ocorrência do ato de improbidade administrativa, em regra, viabiliza a reparação por dano moral coletivo.
  • E. Em razão do poder disciplinar da administração pública, é admissível que edital de concurso público proíba a participação de candidatos tatuados.
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Assinale a alternativa correta.

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Alunos com distúrbios neuromotores como a paralisia cerebral muitas vezes apresentam problemas de visão, como desequilíbrio muscular ocular ou estrabismo; erros de refração (miopia ou hipermetropia); ambliopia; nistagmo, entre outros. Do ponto de vista pedagógico, que medida o professor pode tomar para contemplar as necessidades especiais do aluno com problemas visuais associados ao quadro neuromotor?

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A frase “Eles deixam as crianças malcriadas” traz uma possível ambiguidade, que se repete em:

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