Questão Q736564
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição)

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um an...

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão importa intervenção em terrenos de particulares e, também, em uma área de propriedade de Município, que se encontra ocupada irregularmente. Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável a

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