Sobre a obrigatoriedade de retenção de tributos, previst...

#Questão 735995 - Contabilidade Pública, Despesa Pública, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Sobre a obrigatoriedade de retenção de tributos, prevista na legislação federal, é correto afirmar que

A) os valores retidos pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal deverão ser recolhidos aos respectivos órgãos fazendários, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

B) o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.

C) os órgãos e entidades que efetuarem a retenção de tributos federais deverão apresentar, mensalmente, à Receita Federal, Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), nela discriminando o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.

D) o órgão ou a entidade que efetuar a retenção de tributos deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o final do ano subsequente, relativamente a cada ano em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.

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