Questão Q735872
2018 EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova: Concurso Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias do ano 2018 Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Uma das principais fontes de recursos para os Municípios...

Uma das principais fontes de recursos para os Municípios é arrecadação de impostos de sua competência. A competência tributária é estabelecida pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil e pelo Código Tributário Nacional. Um tributo cuja competência para instituição e arrecadação cabe aos Municípios é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o referido tributo, assinale a alternativa Incorreta:

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