os arts. 52 e 53 da Lei 4.320/64 definem o lançamento como o segundo estágio da receita, representando “o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.”
23/12/2019 às 03:07h
6 Votos
Gabarito da questão: Errado.
O lançamento é um dos estágios da receita, não da despesa.
03/06/2020 às 08:56h
2 Votos
EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA? Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento
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