Com relação à competência, à jurisdição e à organização do TCE/PE, julgue os itens subsequentes. Prefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a ser empossado no TCE/PE tem a prerrogativa de assinar, a convite do presidente desse tribunal, o termo de posse e compromisso do conselheiro em questão, caso este tenha solicitado.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
