Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue os itens a seguir. Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
