De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir. Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
