A Lei Estadual do Ceará no 9.826/74 afirma que sindicânc...

Questão Q719278

2017 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974.

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE) - Agente Penintenciário - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2017 • Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE)

A Lei Estadual do Ceará no 9.826/74 afirma que sindicância é o procedimento sumário por meio do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos. A sindicância é aberta pela autoridade de maior hierarquia no órgão em que ocorreu a irregularidade. Considerando o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

A De forma a evitar persecuções políticas, a sindicância será realizada pelo prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias. B Aberta a sindicância, a fluência do período do estágio probatório será suspensa. C A autoridade que designar a abertura da sindicância deverá indicar o funcionário público estável que a realizará. D A sindicância precede o inquérito administrativo, quando for o caso, sendo-lhe anexada como peça informativa e preliminar.

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