Segundo o disposto no Código Tributário do Município de V...

#Questão 718972 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Várzea Grande - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Segundo o disposto no Código Tributário do Município de Várzea Grande, a conclusão de obras em vias e logradouros públicos pela Prefeitura Municipal, por meio de órgãos da Administração direta ou indireta, de que decorra benefício e valorização do imóvel do contribuinte, é fato gerador para instituição do seguinte tributo:

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