O proprietário de um armazém de materiais de escritório n...

Questão Q718869

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO)

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Assistente Legislativo Área Técnico em Segurança de Trabalho - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

O proprietário de um armazém de materiais de escritório na região de Porto Velho resolveu reformar e adaptar o imóvel para funcionar como uma oficina de conserto de veículos.

Como a edificação já possuía alvará de funcionamento e Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), o proprietário deu início às atividades da oficina tão logo a reforma foi concluída.

Tendo em vista o que dispõe o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO), a situação dessa edificação está

A irregular, porque o AVCIP emitido para uma edificação deve ser revisto, caso haja mudança de ocupação ou uso. B regular, porque o AVCIP da edificação continua válido já que este documento possui efeito permanente, uma vez emitido. C irregular, porque, nesse caso, é mandatória a notificação do CBMRO, apesar de não ser necessária atualização do AVCIP. D regular porque, na ausência de fiscalização e autuação do CBMRO, permanece válido o AVCIP anterior. E regular, porque a nova ocupação dispensa medidas de segurança contra incêndio e pânico.

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