A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítu...

#Questão 718745 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu que

A) o Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado.

B) aos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições institucionais.

C) são princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade.

D) a Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para fins de estabilidade na carreira.

E) seus serviços estender-se-ão por todas as Comarcas do Estado, de acordo com as necessidades previstas e o disposto em Decreto Governamental.

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