Questão Q718727
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Espírito Santo
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Administrativa (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, jul...

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.

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