Levando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10...

#Questão 718477 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS, Escrivão de Polícia (Tarde)

Levando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A) Será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio, precedida de inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado, sediada na Capital ou no interior, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

B) Durante o processo de readaptação do servidor, se o resultado da inspeção médica concluir pela incapacidade para o serviço público, será determinada a colocação em disponibilidade do readaptando.

C) O servidor gozará, anualmente, 60 (sessenta) dias de férias.

D) Após a nomeação, a posse do servidor no cargo deverá ocorrer com a formalização da assinatura do termo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.

E) O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração parcial até seu total restabelecimento.

Navegue em mais questões