José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupan...

#Questão 718014 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991 e alterações), José:

A) não poderá se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares, a critério da Administração, pelo prazo de dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

B) não poderá se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares, a critério da Administração, pelo prazo de um ano, sem direito à remuneração;

C) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses;

D) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada ano de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até trinta dias;

E) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem qualquer remuneração, por até seis meses.

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