A lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que dis...

Questão Q717973

2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 9.433/2005 - Lei de Licitações do Estado da Bahia

Prova: Concurso Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA) - Especialista em Regulação - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)

A lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, estabelece que os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados com determinados prazos mínimos de antecedência, até o recebimento das propostas ou realização do evento. Considerando tais disposições expressas da referida lei, assinale a alternativa correta sobre os prazos.

A 30 (trinta) dias para concorrência, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, ou ainda quando o contrato a ser celebrado adotar o regime de empreitada integral B 20 (vinte) dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço C 05 (cinco) dia úteis para convite, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço D 08 (oito) dias úteis para o pregão E 10 (dez) dias úteis para convite, quando a licitação for do tipo menor preço

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