De acordo com a Lei Estadual no 9.433/2005, para a contra...

#Questão 717960 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 9.433/2005 - Lei de Licitações do Estado da Bahia, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

De acordo com a Lei Estadual no 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

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