A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está...

#Questão 717527 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Itaquaquecetuba - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

A) Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.

B) Nenhum vereador poderá integrar mais de uma Comissão Permanente.

C) As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.

D) As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.

E) As Comissões Permanentes serão compostas por 5 (cinco) membros, indicados pelo Colégio de Líderes ou eleitos na primeira sessão ordinária de cada ano.

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