No que se refere ao estágio probatório, regulado pela Lei...

A O servidor que responde a processo disciplinar pode desistir do estágio probatório. B O servidor em estágio probatório não pode ser cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. C O servidor em estágio probatório tem direito de gozar licença não remunerada. D Ao servidor em estágio probatório é defeso exercer função de confiança no órgão de lotação. E Quando o servidor acumular licitamente dois cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor.