De acordo com o previsto na Lei Complementar no 840/2011,...

#Questão 717209 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, IADES, 2018, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico

De acordo com o previsto na Lei Complementar no 840/2011, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), quanto ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta.

A) Não é cabível indenização ao terceiro que custear o funeral de servidor efetivo falecido.

B) As despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do DF nos casos de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho.

C) O auxílio-funeral não é devido no caso de falecimento de servidor aposentado.

D) Na hipótese de acumulação de cargos pelo servidor efetivo falecido, o auxílio-funeral deve ser pago em duplicidade.

E) O auxílio-funeral é um valor equivalente a um terço da remuneração, do subsídio ou do provento mensal do servidor efetivo falecido.

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