Questão Q717072
2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Legislação Especial Federal Lei 7.716/1989
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de ...

Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...