No tocante aos honorários de sucumbência no processo do t...

#Questão 717055 - Legislação Especial Federal, Lei 13.467/2017, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

No tocante aos honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as inovações da Lei no 13.467/2017, que alteraram a CLT

A) serão devidos ao advogado da parte que tenha sucumbido na menor parte dos pedidos constantes da ação.

B) não são devidos ao beneficiário da justiça gratuita e nem na reconvenção.

C) são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

D) serão fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação ou sobre o valor atualizado da causa.

E) serão fixados pelo juízo de acordo com o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, sendo irrelevante o lugar da prestação do serviço.

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