A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre ...

Questão Q716995

2017 Banca não informada Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR) - Assistente Social - do ano 2017 • Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares assegura ao idoso:

A o direito ao respeito e a inviolabilidade de sua integridade física; B participar da vida familiar e comunitária; C o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral; D o direito a liberdade entre outros; E a participação na vida política, na forma da lei.

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