Com relação às disposições legais da Lei n° 6.583/1978, n...

A For condenado a pena superior a 1 (um) ano, em virtude de sentença transitada em julgado. B Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. C Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, neste caso, sem a necessidade de sentença transitada em julgado. D Por ausência, sem motivo justificado, a 4 (quatro) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano. E Por conduta compatível com a dignidade do órgão.