Considerando a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Polít...

#Questão 716409 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Ambiental

Considerando a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual o órgão que compete determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional:

A) O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

B) A SEMA – Secretaria do Meio Ambiente.

C) O MMA – Ministério do Meio Ambiente.

D) O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis.

E) Polícia Ambiental.

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