A Lei no 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre p...

#Questão 715935 - Legislação Especial Federal, Lei 9.712/1998, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

A Lei no 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

É correto afirmar:

A) A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda afirmação é falsa e contradiz a primeira.

B) As duas afirmações são corretas, mas não apresentam relação entre si.

C) As duas afirmações são falsas, e não estabelecem relação entre si.

D) A primeira afirmação é falsa, e a segunda afirmação é uma justificativa da primeira.

E) As duas afirmações são corretas, sendo a segunda afirmação uma complementação da primeira.

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