Fundamentado na Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 105, o P...

A valores patrimoniais de ativos ou de conversão de dívidas somadas ao total da despesa diferida. B recebimentos de valores e numerários financeiros junto a pessoas de direito público ou privado. C depósitos bancários, cuja movimentação dependa de disposições contratuais ou legais. D valores da receita arrecadada indevidamente, sendo que sua restituição foi autorizada e processada dentro do próprio exercício. E as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.