Questão Q715698
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica
Prova: Concurso Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico em Regulação de Aviação Civil (Área 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e cert...

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados, bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador, concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens seguintes.

Embora a licença de tripulante seja permanente, vencida a validade do certificado de habilitação técnica ou de capacidade física da licença de tripulante, o seu titular fica restrito a exercer a função nele especificada por somente mais trinta dias, improrrogáveis.

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