Tal como inscrito na Lei Orgânica da Assistência Social ...

Questão Q715571

2005 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Casa da Moeda do Brasil

Legislação Especial Federal Código de Ética do Assistente Social

Prova: Concurso Casa da Moeda do Brasil - Assistente Social - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2005 • Casa da Moeda do Brasil

Tal como inscrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício de prestação continuada (BPC):

não pode ser extensível a portador de deficiência ou idoso na situação de internado.

é extensível a portador de deficiência ou idoso cuja família tenha renda mensal per capita inferior à metade do salário mínimo.

pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro (salvo o da assistência médica) no âmbito da seguridade social.

só pode ser assegurado ao portador de deficiência ou idoso no município em que reside.

deve ser objeto de revisão a cada 2 (dois) anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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