São instrumentos fundamentais, do ponto de vista jurídico...

#Questão 715436 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

São instrumentos fundamentais, do ponto de vista jurídico-legal, para o planejamento de projetos que materializarão o trabalho profissional a ser desenvolvido nos diversos espaços sócio-ocupacionais:

A) Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA e Lei Orgânica da Saúde – LOS.

B) Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética Profissional e Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.

C) Constituição Federal do Brasil, Lei de Regulamentação da Profissão e Código Civil.

D) Sistema único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD.

E) Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações de direitos sociais.

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