A transgressão de preceitos previstos no Código do Ética ...

#Questão 715425 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Bibliotecário, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Técnico de Nível Superior

A transgressão de preceitos previstos no Código do Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia RESOLUÇÃO CFB N.º 42/02), constitui infração ética, sujeita a penalidades. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) A pena de multa não poderá ser combinada com a penalidade de advertência reservada e a falta de pagamento no prazo estipulado, determinará a suspensão do exercício profissional, sem prejuízo da cobrança por via executiva.

B) A pena de cassação de registro profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em seu Estado, podendo exercê-la em outro Estado se tiver registro.

C) Na aplicação de sanções éticas, a prestação de relevantes serviços comunitários será considerada como atenuante.

D) A falta cometida em defesa de prerrogativa profissional não é considerada uma atenuante na aplicação de sanções éticas.

E) A transgressão de preceitos previstos no Código de Ética pode se sujeitar à penalidade de suspensão do registro profissional pelo prazo de até três anos.

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