Questão Q715013
2011 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Câmara de Salvador - BA
Legislação Especial Federal Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Redação - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2011 • Câmara de Salvador - BA

A legislação disciplina que o processo de apuração de pr...

A legislação disciplina que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões de Ética, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de

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