O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulament...

A a primeira explicita os princípios e as diretrizes da política da criança e do adolescente, e a segunda destaca os procedimentos operacionais e penalidades previstas por esta política. B a primeira destaca os direitos fundamentais deste segmento social, e a segunda explicita a parte especial da política. C a primeira aborda as medidas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a segunda destaca as diretrizes da política de atenção a este segmento social. D a primeira sugere os direitos fundamentais da criança e do adolescente, e a segunda indica as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas da política da criança e do adolescente. E a primeira se refere aos direitos e deveres da criança e a segunda, aos direitos e deveres do adolescente na sociedade brasileira.